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Índice de assuntos da legislação federal de vigilância sanitária de medicamentos e correlatos

Para pesquisar o Índice de assuntos da legislação federal de vigilância sanitária de medicamentos e correlatos selecionam-se nos “Campos de pesquisa” pelo menos um item de busca em oito possibilidades:

Campos de pesquisa Critérios de pesquisa


O campo “Referência Legal”permite a pesquisa textual e fonética na base de dados. Os resultados serão mostrados pelas referências legais ou pelos assuntos indexados.

Exemplo: Pesquisar a palavra “bula” na base de dados, retornando a informação por referência legal:

1. RESOLUÇÃO RDC nº 17, de 24 de Fevereiro de 2000 - ANVISA
Ementa:
Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.
Data de Publicação:
24/04/2000
2. PORTARIA nº 802, de 08 de Outubro de 1998 - SVS
Data de Publicação:
07/04/1999
3. PORTARIA nº 344, de 12 de Maio de 1998 - SVS
Ementa:
Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Data de Publicação:
19/05/1998
4. DECRETO FEDERAL nº 79094, de 05 de Janeiro de 1977 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros.
Data de Publicação:
05/01/1977
5. LEI FEDERAL nº 6360, de 23 de Setembro de 1976 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Ementa:
Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências
Data de Publicação:
23/09/1976

Pesquisar a palavra “bula” na base de dados, retornando a informação por assunto indexado:

Área: Medicamentos e Correlatos
Assunto: Bula
VER TAMBÉM
Rotulagem

Sub-Assunto
Tema
Referência Legal
Concessão PORTARIA nº 344, de 12 de Maio de 1998 - SVS ( Artigo 103, Artigo 104)
Distribuição de Produtos Farmacêuticos Regulamentação PORTARIA nº 802, de 08 de Outubro de 1998 - SVS (Artigo 12 - anexo II)



Resultados das pesquisas por Referência legal segundo um critério


Usando o critério “Todas”.

Há pelo menos um elemento do critério de pesquisa que pertence e é comum a um ou mais de um conjunto de normas.

Exemplo: A pesquisa das palavras “inseticidas” e “consultório” retorna:



Usando o critério “Qualquer”.

Todo e qualquer elemento do critério de pesquisa que pertença a qualquer dos conjuntos de normas legais

Exemplo: A pesquisa das palavras “inseticidas”, “detergentes”, “desinfetantes”, consultórios retorna:



Usando o critério “Frase”.

Há pelo menos um elemento do critério de pesquisa que pertence a um ou alguns dos conjuntos de normas legais.

Exemplo: A pesquisa das palavras “pós faciais”, retorna:




Resultados das pesquisas por Assunto indexado segundo um critério


Usando o critério “Todas”.

Há pelo menos um elemento do critério de pesquisa que pertence a um ou alguns dos conjuntos de normas legais.

Exemplo:A pesquisa das palavras “bula e autorização especial” retorna:


Usando o critério “Qualquer”.

Todo e qualquer elemento do critério de pesquisa que pertença a qualquer dos conjuntos de normas legais

Exemplo: A pesquisa das palavras “bula e autorização especial” retorna:



Usando o critério “Frase".

Há pelo menos um elemento do critério de pesquisa que pertence a um ou alguns dos conjuntos de normas legais.




Salvando e imprimindo a pesquisa

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